Desarquivamentos 2019

 

Nº DO EDITAL DATA
PUBLICAÇÃO		 ASSUNTO REFERÊNCIA
012/2019 22/02/2019 Desarquivamento

EMPRESA: CONSTRUTECK EIRELI - ME
ATO(s): Desarquivamento da 4ª, 5ª, 6ª, 7ª Alteração Contratual, Declaração de Enquadramento de Microempresa, e 1ª Alteração Contratual. Protocolos respectivos: 11/802410-8, 12/578821-5, 13/498769-1, 15/522114-0, 15/522115-9 e 15/527401-5.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de constatação pela Delegacia da Receita Federal em Curitiba de fraude ocorrida nos protocolos números 11/802410-8, 12/578821-5, 13/498769-1, 15/527401-5, 15/522114-0 e 15/522115-9 CONSTRUTECK EIRELI - ME (CNPJ 11792970000193), registrada em 20/10/2011, 12/09/2012, 04/09/2013, 21/08/2015, 14/08/2015 e 14/08/2015 conforme Ofício n° 688/2018/Eqcad/Secat/DRF/CTA/PR, de 05/10/2018, protocolado na JUCEPAR sob o n° 187142629.
011/2019 22/02/2019 Desarquivamento

EMPRESA: COOPERATIVA DE COMERCIALIZACAO E REFORMA AGRARIA AVANTE LTDA COANA
ATO(s): Desarquivamento do Estatuto da Cooperativa. Protocolo respectivo: 18/120111-9 / PRE1800017994
JUSTIFICATIVA: Trata-se de requerimento da parte solicitando desarquivamento do Estatuto Social, registrado em 08/05/2018, sob o PRE1800017994, o qual foi elaborado sem observar a margem em branco do rodapé da folha, para a correta chancela da Junta Comercial do Paraná, ficando sobrepondo as linhas do documento. Além do mais, o interessado já arquivou outro estatuto, com os dados corretos e as com as observações legais pertinentes, qual seja:  PRE1800096270.
010/2019 22/02/2019 Desarquivamento

EMPRESA: PMS PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS - EIRELI
ATO(s): Desarquivamento da 4ª Alteração Contratual, Protocolo respectivo: 18/205761-5 / PRP1824854380.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de pedido de desarquivamento feito pelo titular da empresa, eis que se verificou que já era titular de outra EIRELI, não podendo a presente ser mantida em razão da regra do artigo 980-A parágrafo 2º do CCB.
009/2019 22/02/2019 Desarquivamento

EMPRESA: LEANDRO SACHWEH FLENICK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ATO(s): Desarquivamento da Primeira Alteração Contratual. Protocolo respectivo: 18/398587-7.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de pedido de desarquivamento da 1ª Alteração Contratual arquivada em 30/08/2018, feito pela parte, cujo objeto é serviços de escritório; assessoria de cobrança; assessoria empresarial; assessoria jurídica.
008/2019 22/02/2019 Desarquivamento EMPRESA: ALVARO DA SILVA ALVES E CIA LTDA ME
ATO(s): Desarquivamento da 3ª Alteração Contratual. Protocolo respectivo: 11/276785-0.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de pedido de desarquivamento da 3ª Alteração Contratual arquivada em 16/05/2011, feito pela parte, em virtude de ODILON WEIS DE ANDRADE, se encontrar com informação de óbito em 2007, ou seja, anterior à data da sua inclusão no quadro societário da supra.
007/2019 22/02/2019 Desarquivamento

EMPRESA: RENATO MENEGUELLI E CIA LTDA-ME
ATO(s): Desarquivamento da Alteração Transformação de Empresário Individual em LTDA. Protocolos respectivos: 10/755661-8, 11/298073-2 e 10/755660-0.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de constatação pela Delegacia da Receita Federal em Curitiba de fraude ocorrida nos protocolos de transformação para Empresário Individual números 10/755661-8, 10/755660-0 e 11/298073-2 RENATO MENEGUELLI E CIA LTDA-ME (CNPJ 10230823000167), registrada em 24 e 25/11/2010, conforme Ofício n° 821/2018/Eqcad/Secat/DRF/CTA/PR, de 22/01/2018, protocolado na JUCEPAR sob o n° 186974493.
006/2019 22/02/2019 Desarquivamento

EMPRESA: ARNALDO LUIZ DA SILVA
ATO(s): Desarquivamento da Alteração Transformação de LTDA em Empresário Individual. Protocolo respectivo: 17/006659-2 / PRP1719082090
JUSTIFICATIVA: Trata-se de pedido de desarquivamento da 7ª Alteração Contratual arquivada em 24/01/2017, feito pela parte, onde houve a transformação de LTDA em Empresário Individual, no entanto o empresário ARNALDO LUIZ DA SILVA já possui um registro de empresário individual ativo, o que é vedado conforme a IN/DREI nº 38/2017, Anexo I, item 1.3.3. “O empresário individual somente poderá ter uma única inscrição no país.”
005/2019 22/02/2019 Desarquivamento

EMPRESA: CENTRO EDUCACIONAL DE CURSOS E TREINAMENTOS MENTOR LTDA
ATO(s): Desarquivamento da EXTINÇÃO / DISTRATO / DESCONSTITUIÇÃO. Protocolos respectivos: 18/491659-3 / PRP1829208221.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de determinação judicial expedida pela 8ª VARA CIVIL DE CURITBA, processo digital n° 0001336-72.2005.8.16.0089, protocolado na JUCEPAR sob o n° 19/061811-6, que a empresa mesmo distratada, permanece com responsabilidades tributaria e de pessoal. Dispensada instrução, cf. Resolução 10/2018.